Banco do Brasil afirma estar preparado para enfrentar desafios com a Lei Magnitsky

O Banco do Brasil (BBAS3) afirmou nesta terça-feira que está plenamente preparado para lidar com questões "complexas e sensíveis" relacionadas às regulamentações globais, após um questionamento da Reuters sobre os impactos da Lei Magnitsky no país.

O recado surge em meio a crescente tensão jurídica. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump aplicou sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, acusando-o de autorizações de prisões arbitrárias e cerceamento da liberdade de expressão.

Paralelamente, o ministro Flávio Dino, também do Supremo Tribunal Federal, determinou que decisões e leis estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil se houver homologação pelas instituições nacionais — o que gerou incertezas sobre os reflexos dessa lei nos bancos brasileiros.

Em sua nota, o Banco do Brasil destacou sua trajetória de mais de 80 anos no exterior e afirmou operar em plena conformidade com a legislação brasileira, além das normas de mais de 20 países e os padrões internacionais do sistema financeiro.

A instituição também ressaltou que monitora atentamente esses temas, contando com apoio jurídico especializado para preservar as melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira.

Em resumo

• O Banco do Brasil se posiciona com confiança frente aos possíveis impactos da Lei Magnitsky.

• A decisão judicial do STF limita a aplicação automática de sanções estrangeiras no Brasil.

• A instituição afirma estar preparada, com respaldo jurídico, para navegar nesse cenário complexo e sensível.

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